Devolução do pagamento já feito pelo consumidor levará a redução de até 20% nas tarifas em abril
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília,
Regulação e Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai republicar o valor das tarifas das distribuidoras a partir de abril, para excluir a cobrança do Encargo de Energia de Reserva destinado ao pagamento da energia de Angra 3 aplicada indevidamente nos reajustes de 2016. O valor pago até agora pelo consumidor é estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Ele será devolvido em uma única parcela, o que levará a uma redução de até 20% nas tarifas no mês que vem. Os valores corrigidos pela Selic variam de R$ 3,47 (cooperativa Certrel) a R$ 83,42 (Energisa Borborema).
Segundo o diretor André Pepitone, relator do processo na Aneel, o valor cobrado do consumidor desde o ano passado corresponde a algo em torno de 55% do R$ 1,8 bilhão incluído na tarifa para pagamento da receita fixa de Angra 3. O valor arrecadado na tarifa varia de acordo com a data de reajuste tarifário da distribuidora. A redução será de 15% a 20% para sete empresas; de 10% a 15% para 22; de 5% a 10% para 29 e de 0 a 5% para 32. As maiores devoluções em termos percentuais serão feitas por CPFL Paulisa, Celpe, Energisa Sergipe, Coelba, Energisa Borborema, CPFL Jaguari e Cosern.
A decisão vai alterar as tarifas de 90 empresas de distribuição, entre concessionárias e cooperativas de eletrificação, à exceção da Sulgipe (SE), da Companhia Energética de Roraima e a Eletrobrás Boa Vista, que não cobraram o encargo de Angra. Ampla, Light e Energisa Borborema, que já haviam sido autorizadas a devolver o valor em 12 parcelas, tiveram as tarifas recalculadas para que o ressarcimento seja feito de imediato.
A previsão inicial era de que central nuclear Angra 3 entraria em operação comercial em 2016, o que não aconteceu. A usina está com as obras paradas desde 2015, por falta de recursos e devido às denuncias de corrupção. Em abril daquele ano, o cronograma já tinha sido alterado para abril de 2019, mas a cobrança do encargo de energia de reserva foi incluída na tarifa pela Aneel, como resultado do que a agência classifica como uma falha resultante da complexidade do processo tarifário. O valor não chegou a ser repassado à Eletronuclear.
Para Pepitone, o valor não é tão significativo se for considerado que a tarifa total é de R$ 150 bilhões. Para evitar erros futuros, a agência decidiu que cada informação incluída pelas áreas técnicas nos processos tarifários terá de ser validade por outras áreas da Aneel. Confira aqui a lista das empresas com os percentuais de redução.