Abradee questiona no STF decreto do Amazonas sobre ICMS
Para as distribuidoras, ato publicado em 2019 institui medidas que só poderiam ser tratadas em lei A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de decreto do governo do Amazonas que alterou a sistemática de arrecadação do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica. Na […]
ICMS é o próximo alvo da Aneel para redução de tarifas
Agência quer discutir alto impacto do tributo no preço final da energia A tributação da energia elétrica, em especial o ICMS, deve ser o próximo item que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai direcionar esforços para obter algum tipo de redução que impacte na tarifa. A agência atuou para a quitação da conta-ACR, que […]