CONACEN

Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Revisão da Receita Anual Permitida de 39 contratos de transmissão está em consulta

A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira, 6/4, abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão de empreendimentos objeto de licitação cujas receitas passarão por revisão em julho de 2021.

Ao todo, são 39 contratos que passarão por revisão no referido mês:

ContratoConcessionáriaRevisão da RAP Ofertada (item A)Revisão de Ref. e Mel. (item C)Outras Receitas (item D)
1. REVISÃO (2016-2021) SEM MELHORIA/REFORÇO
019/2016AGUA AZUL Subestação Água Azul SPE S.A.X 
009/2016ARGO Argo Transmissão de Energia S.A.XX
007/2011EVOLTZ/ATE VIII ATE VIII Transmissora de Energia S.A.X
003/2011Caldas Novas Caldas Novas Transmissão S.A. XX
014/2016CAMPITIBA Transm. de Energia Campinas Itatiba SPE Ltda.X
004/2016CELG G&T Celg Geração e Transmissão S.AX
012/2010CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A.X
007/2010CHESFCompanhia Hidro Elétrica do São FranciscoXX
021/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX
006/2016COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.X
015/2010COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.X
009/2010ELETRONORTECentrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.X
004/2011ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.X
008/2016FirminópolisFirminópolis Transmissão S.A.X
006/2010FURNASFurnas Centrais Elétricas S.A.X 
018/2016LITORAL SULLitoral Sul Transmissora de Energia Ltda.X
005/2016MANTIQUEIRAMantiqueira Transmissora de Energia S.A.XX
008/2010MGE MGE Transmissão S.A. XX
022/2016PARANAITAGeogroup Paranaita Transm. de En. SPE S.A. X 
007/2016Santa Lucia SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A.X
003/2016Santa MariaSPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A.X
007/2015XRTEXingu Rio Transmissora de Energia S.A.XX
2. REVISÃO (2016-2021) COM MELHORIA/REFORÇO
016/2010ACTE Atlântico Conces. de Transm. En. do Brasil S.A.X6X
011/2010CGT ELETROSULEletrosul Centrais Elétricas S.A.X9X
002/2011CGT ELETROSULEletrosul Centrais Elétricas S.A.X19X
013/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX8
014/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX11
019/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX15X
020/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX8
004/2010CHESFCia Hidro Elétrica do São FranciscoX4
010/2010COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.X1
017/2010ENCRUZO Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.X7
005/2010ETEMTransmissão de Energia do Mato Grosso S.A.X3X
018/2010ETVGEmpresa de Transm. de Várzea Grande S.A.X14X
002/2010GOIÁSGoiás Transmissão S.A.X7X
005/2011LTC Linha de Transmissão Corumbá S.A.X5
017/2016MIRACEMAMiracema Transm. de Energia Elétrica S.A.X2
003/2010LTMC Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A.X8X
006/2011 SLTE Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda.X3X

Todos os contratos da tabela passarão por revisão da RAP ofertada em leilão (item A). No entanto, somente 17 terão ativos incrementais, relativos a reforços e melhorias, passíveis de revisão da receita (item C)

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp014_2021@aneel.gov.br a partir de 8 de abril, até 24 de maio de 2021.

Fonte: Aneel