Não passou desapercebida a nova composição do CMSE, agora sem a presença de empresas estatais federais
Reginaldo Medeiros, da Abraceel, Artigos e Entrevistas
A transparência demonstrada pelo Ministério de Minas e Energia com a publicação da síntese da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizada nesta quarta-feira (6) reforça nosso otimismo, neste novo governo, de redução das surpresas e dos riscos para os agentes do setor elétrico.
A síntese da reunião apresenta a visão do governo sobre as condições da oferta e demanda de energia do País. Também são explicitados os próximos passos que devem ser dados no setor elétrico. A partir dessas colocações, agentes de mercado, consumidores e a sociedade em geral podem participar dos debates. Aparentemente simples, o gesto inédito faz toda a diferença.
• Mais isonomia: todos os agentes conhecem as ações, números e intenções do governo ao mesmo tempo.
• Mais diálogo: conhecendo a visão oficial, todos os agentes podem apresentar eventuais contrapontos com antecedência, melhorando o desempenho do próprio setor.
• Menos desgastes entre os agentes e o governo. Não custa lembrar as consequências – nefastas para todos – dos embates provocados nos últimos anos, que culminaram no processo de judicialização setorial ainda em curso.
• Redução do risco regulatório: a transparência melhora o ambiente de negócios, pois os empreendedores passam a ter previsibilidade nas ações governamentais. A tendência é que o novo cenário traga redução de preços e tarifas no longo prazo para os consumidores, pois os agentes de mercado deixarão de precificar esses riscos.
Também reforça nosso otimismo a declaração do secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, de que o “restabelecimento dos sinais econômicos e da transparência, e da valorização do mercado e dos contratos” são pontos essenciais para permitir a validação do processo de mudança do setor, aproximando sempre a realidade física dos dados teóricos e das análises computacionais, e a definição de procedimento de governança para implementação de revisões periódicas desses dados. Essa diretriz de política energética é fundamental e indica que hoje nos preparamos para um novo contexto do setor elétrico brasileiro, em linha com o que vem sendo defendido pelos agentes de mercado há muito tempo, e em particular pela Abraceel.
Finalmente, não passou desapercebida a nova composição do CMSE, agora sem a presença de empresas estatais federais. Com esse gesto, o ministro Fernando Coelho Filho engrandece o papel do governo como árbitro de conflitos entre os agentes, pois todos terão a mesma oportunidade e ao mesmo tempo, sem qualquer preferência, para analisarem as decisões e apresentarem seus argumentos.
Transparência, governança e isonomia. São aspectos aparentemente simples, mas que fazem toda a diferença. Que a nova forma de condução do setor elétrico prossiga nessa direção e que seja um exemplo para o Estado brasileiro.
Reginaldo Medeiros é presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).