Um projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados altera regras para a produção de energia em casas e empresas, por meio de fontes alternativas como a energia solar. O projeto mantém subsídios e aumentará a conta de luz da maioria dos consumidores, que só são abastecidos do jeito tradicional. Não há dado exato de quanto seria o aumento. Alguns defendem que o subsídio é importante porque a energia solar gera outros benefícios, além de ser melhor para o meio ambiente. Mas só 0,7% dos consumidores usam energia solar. Veja a seguir uma discussão sobre pontos positivos e negativos do projeto. O uso de energia solar é feito dentro de um sistema chamado geração distribuída (GD). O próprio consumidor gera sua energia (com placas de captação solar, por exemplo). O que sobra é repassado para a rede pública, e o consumidor ganha um benefício por isso. O sistema é aplicado em residências, pontos de comércio, áreas rurais e na indústria.
Pelo projeto na Câmara, haveria uma mudança nesse subsídio: uma parte deixaria de existir, enquanto outra parcela se tornaria permanente, com previsão em lei.
O que mudaria com o projeto Hoje existe um sistema de créditos, em que uma unidade consumidora (casa ou empresa com energia solar) pode injetar energia na rede e depois descontar a mesma quantidade da fatura. Os créditos têm validade de 60 meses, e incluem o valor da energia, os custos da rede e os encargos. A cobrança de tributos varia de acordo com o estado e município.
O Projeto de Lei 5829/2019 estabelece que os créditos não sejam mais de 100%. Quem usa energia solar passa a pagar parte dos custos. Segundo o texto, haveria um período de transição: sistemas já instalados ou que sejam cadastrados em até 12 meses após a publicação da lei poderiam usufruir das regras atuais por mais 25 anos; os outros teriam um período de transição de oito anos.
Fonte: UOL