Ministro Eduardo Braga anunciou que não há tempo hábil para preparação dos documentos necessários
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
25/11/2015
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou em entrevista coletiva que não haverá tempo hábil para que o governo consiga finalizar a documentação dos novos contratos das usinas hidrelétricas e a primeira parcela da receita do bônus de outorga entre no caixa do Tesouro em 2015. “Estamos convencidos de que não estaremos com toda a documentação pronta para assinarmos até 30 de dezembro. Não é uma operação pequena e faremos isso com toda a segurança”, afirmou Braga.
No certame realizado na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, na BM&FBovespa, foram negociadas as concessões de 29 usinas hidrelétricas em operação, que estavam com os contratos vencidos. O custo médio da energia desses empreendimentos, ja considerando o valor a ser ressarcido ao gerador pelo preço da outorga, ficou em R$ 124,88/MWh. É essa tarifa que vai garantir a receita anual de geração do empreendedor.
Segundo o ministro, o relator setorial para as receitas do orçamento de 2016, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), já incluiu os R$17 bilhões que deverão ser pagos pelos vencedores do leilão na receita prevista para o ano que vem. Todos os cenários foram também discutidos com a junta orçamentária do governo, formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
“Não tratei [com a Junta Orçamentária] se seria bom ou ruim [o ingresso das receitas apenas em 2016]. Nós estamos tratando do que é o realismo em relação aos prazos, para que não se tenha falsa expectativa e depois essa expectativa seja frustrada. Eu prefiro trabalhar com a expectativa de que nós teremos esses recursos assegurados no começo do ano que vem. E, se ele conseguir ser realizado e entrar até 30 de dezembro, tanto quanto melhor. Se acontecer em janeiro, está na expectativa, na previsão de que esse recurso entrará no ano que vem”, explicou.
No inicio da tarde, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), confirmou ao sair de reunião com ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o ministro já admite adiar a receita de R$ 11 bilhões, referente à primeira parte do bônus, para 2016. Perguntada sobre a possibilidade de que a parcela não seja paga em 2015, a deputada respondeu: “Esse foi o nosso questionamento e ele disse que estava preparado para que essa receita fosse uma coisa que pudesse garantir o bom andamento do trabalho econômico do país. Evidentemente todos sabem que quando entra um dinheiro no caixa é gasto imediatamente. Acho que é uma maneira de o governo se prevenir, de não fazer esse gasto nesse momento. Os governadores estão em crise, os prefeitos estão em crise, e tudo que entra no caixa evidentemente tem demanda para gastar.”
Braga lembrou que o leilão estava previsto para o último dia 6, mas teve de ser adiado por causa da tramitação da Medida Provisória 688 no Congresso Nacional, para garantir a segurança juridica do certame. “Esse leilão do dia de hoje assegurou o atendimento de uma demanda de mercado extremamente importante e contribui fortemente para o ajuste fiscal brasileiro. O ajuste fiscal tem impacto no setor elétrico, porque mantém a atratividade de investimentos em função do nivel de segurança do país do ponto de vista macroeconômico e, ao mesmo tempo, fortalece o setor e o mercado das usinas hidrelétricas.”
A aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 688 na ultima terça-feira, 24, foi destacada pelo ministro como importante para o sucesso do certame. Braga afirmou que a MP resolveu também outra questão relevante para o pais, que é a repactuação do risco hidrologico das usinas. “Conseguimos achar essa solução, sem que isso impacte a tarifa”, disse, ao destacar o impasse na liquidação das operações no mercado de curto prazo, paralisado pela concessão de dezenas de liminares a geradores e outros agentes do setor. O governo não vai alterar as datas para que os geradores assinem os termos de adesão à proposta de renegociação desse risco. A expectativa é de que no dia 14 de dezembro, data prevista para a assinatura do acordo pelas empresas, haja forte adesão às condições previstas na MP e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
