A notícia de que o Ministério de Minas e Energia enviou ao Planalto nova Medida Provisória contendo proposições que já estariam sendo discutidas no Congresso e que representam mais custos aos consumidores de energia elétrica e ao meio ambiente provoca surpresa e indignação.
Urgências legítimas como as iniciativas necessárias para evitar impactos tarifários sobre a população do Amapá, por exemplo, requerem rapidez e precisam ser tomadas. Mas não podemos concordar que novamente, sob a sombra de uma urgência legítima, se tente aprovar os “jabutis” bilionários que todo o setor elétrico e toda a sociedade já declararam ser contrários.
Enquanto se discute a necessidade dos amapaenses, proposições que ainda são objeto de debate no Congresso Nacional já teriam sido enviadas à Casa Civil para apreciação, não havendo, mais uma vez, o debate necessário com a sociedade.
Importante lembrar que os estudos iniciais apontaram impactos da ordem de R$ 39 bilhões nos itens “extras” incluídos no Projeto de Eólicas Offshore (PL 11.247/18). Avaliações mais detalhadas estão sendo conduzidas por consultoria de renome internacional e serão divulgadas tão logo estejam prontas.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia reitera seu compromisso com a redução do custo da energia, com a transição energética efetiva e, sobretudo, com as tomadas de decisões que precisam ser feitas com transparência, responsabilidade e respeito ao povo brasileiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Frente Nacional dos Consumidores