Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que custeia combustível de térmicas na região Norte, era gerido pela estatal e teria repassado valores incorretos à Amazonas Energia.

Por Reuters

A Eletrobrás deverá ter que devolver cerca de R$ 3 bilhões à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo do setor elétrico que destina recursos para custear o funcionamento de termelétricas principalmente no Norte do país, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (16).

A decisão foi tomada após a fiscalização do reprocessamento da CCC da Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da Eletrobrás, no período entre julho de 2009 e junho de 2016.

A CCC é abastecida com um encargo cobrado nas contas de luz. Seu objetivo é subsidiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para regiões do país que ainda não estão conectadas ao sistema elétrico nacional, os chamados sistema isolados, localizados principalmente na região Norte.

Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz para abastecer esse fundo, segundo a Aneel.

A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que era a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pagado mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar.

De acordo com a Aneel, a Eletrobras deverá devolver R$ 2,99 bilhões à CCC em até 90 dias da publicação do despacho no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na quinta-feira (17). Após isso, a empresa tem dez dias para recorrer às superintendências responsáveis pela fiscalização e, posteriormente, à Diretoria Colegiada da agência.

Interrupção de pagamentos

A Aneel também determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atual gestora da CCC, interrompa o pagamento das prestações dos Contratos de Confissão de Dívida (CCD) à Amazonas Distribuidora como beneficiária do fundo.

O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria n. 81/2017, havia reconhecido a inclusão de cerca de R$ 1 bilhão na programação anual de utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), até o resultado do processo de fiscalização feito pela Aneel.

O CDE é um encargo setorial que possui objetivos como a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários (baixa renda, rural, irrigante, etc); custeio à geração de energia nos sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC), entre outros.

Os recursos são arrecadados através de quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, por meio de encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.