Entidades divulgam documento resultado das discussões realizadas durante evento que reuniu representantes de consumidores de todo o Brasil
Após o Workshop em comemoração aos 30 anos de criação dos Conselhos de Consumidores de energia realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, em São Luís e Barreirinhas, nos dias 3 e 4 de março de 2023, entidades representativas do setor redigiram um documento intitulado “Carta de Barreiras”.
O CONACEN, Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ABRADEE, ABRACE e OAB-MA elaboraram um documento com as impressões e intenções coletivas dos representantes presentes e destacaram a importância dos Conselhos de Consumidores de energia elétrica para o bom andamento dos processos de revisão e reajuste tarifário regulados e homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com Rosimeire Costa, presidente do Conacen, o evento possibilitou observar a necessidade de ampliar o escopo dos Conselhos de Consumidores além das empresas de distribuição para se tornarem protagonistas nos debates nacionais de política energética.
“É fazendo uma participação qualificada no setor energético e buscando o equilíbrio desses três segmentos: governo, consumidor e empresas é que atingiremos um ponto de equilíbrio entre a qualidade dos serviços de distribuição e a modicidade tarifária”.
A carta indica dez pontos que consideram importantes como resultado do encontro. Estão entre eles a importância dos conselhos de consumidores para o setor em advogar pela redução de impostos, subsídios e encargos setoriais que aumentam as tarifas de energia. O risco do atual modelo de mau funcionamento e incentivos desalinhados, que aumentam as tarifas e oneram pesadamente os consumidores brasileiros, especialmente o CDE que representa 15% da conta de energia elétrica, entre outros temas.