A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (6/4), abertura de consulta pública para discutir a proposta de aprimoramento do índice de atualização monetária dos débitos dos consumidores.
A proposta em consulta prevê que a atualização monetária de débitos dos consumidores deixe de ser efetuada pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – que acumula alta de mais de 31% nos últimos 12 meses – e passe a ser realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – cujo valor acumulado em 12 meses está em cerca de 5%.
“Trata-se de ação regulatória que, além de ser a alternativa tecnicamente mais apropriada, mostra-se humanamente necessária, visto que ampara os consumidores de energia elétrica mais vulneráveis e os protege de taxas de juros destoantes da realidade econômica em meio ao cenário atual”, destacou o diretor da ANEEL e relator do processo, Sandoval Feitosa.
Interessados devem enviar suas contribuições à Consulta Pública nº. 016/2021 até 19 de abril de 2021 para o e-mail cp016_2021@aneel.gov.br. Para mais informações sobre a proposta, acesse www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Fonte: ANEEL