A ANEEL dá início nesta quinta-feira, 7 de outubro, à Consulta Pública nº 064/2021, destinada a colher informações e subsídios adicionais para a definição da metodologia de cálculo do Fator X e do ganho de eficiência empresarial para o segmento de transmissão de energia elétrica. As discussões seguem até 22 de novembro.
O escopo da consulta abrange as concessões de transmissão licitadas a partir do ano de 2008 e as concessões de transmissão prorrogadas com base Lei nº 12.783/2013. O objetivo do debate é definir metodologia para captura e compartilhamento com os usuários do Sistema Interligado Nacional de ganhos de produtividade e eficiência empresarial auferidos pelas concessionárias de transmissão.
Para as concessões licitadas a partir de 2008, os ganhos de produtividade são denominados de “ganhos de eficiência empresarial” e são aplicados apenas sobre os custos de operação e manutenção das concessionárias no momento da revisão periódica da RAP. Nos dois processos anteriores, que compreende o período de julho de 2010 a junho de 2020, a ANEEL definiu como zero o ganho de produtividade para as transmissoras licitadas. No caso do processo levado agora a debate, a ANEEL recomenda novamente a adoção do valor zero até junho de 2025.
Para as concessões prorrogadas, os ganhos de produtividade são representados por meio do “Fator X”, a ser acrescido ou subtraído da inflação no momento do reajuste da Receita Anual Permitida da concessionária. Desde 2013 o “Fator X” tem o valor zero para essas concessões. Para a consulta pública, a ANEEL propõe a manutenção do valor zero até junho de 2023 e, a partir de julho de 2023, utilizar o valor de 0,800%.
As contribuições ao debate deverão ser encaminhadas até 22 de novembro pelo e-mail cp064_2021@aneel.gov.br. Para mais informações e acesso aos documentos relacionados, acesse https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Fonte: ANEEL