A ANEEL decidiu, nesta terça-feira, 23/2, abrir Consulta Pública para revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, a questão está regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451, de 2011. Na Consulta, propõe-se que seja editada nova norma para, entre outros, melhorar a compreensão de seus dispositivos, suprir lacunas de regulação e estabelecer incentivos para que os Conselhos de Consumidores sejam ainda mais eficazes e eficientes em suas atuações.
Interessados poderão realizar manifestação oral na Audiência Pública virtual nº 003/2021, em 28/4, bem como enviar suas contribuições por escrito, entre 24/2 e 24/5, para cp006_2021@aneel.gov.br. Mais informações em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Fonte: Aneel