CONACEN

Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Aneel mantém multa de R$ 1,2 milhão à Cemig por atraso em obras

Subestação Mesquita foi concluída apenas em 17 de dezembro de 2014, com 178 dias de atraso

Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo,

Regulação e Política

cemig

A Cemig não obteve êxito ao tentar reverter uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada em razão do atraso em obras de transmissão. A companhia foi penalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica porque atrasou em 178 dias a operação comercial das obras da Subestação Mesquita, concluída apenas em 17 de dezembro de 2014. A unidade fica no município de Santana do Paraíso, em Minas Gerais.

No recurso, a Cemig argumentou que o atraso no cronograma aconteceu em razão da execução de obras paralelas por agentes acessantes, por serem eletricamente interligadas. A Aneel entendeu que a companhia era responsável pelo módulo geral da Subestação Mesquita, portanto “competente para compatibilizar as obras delegadas à concessionária com os empreendimentos dos acessante”.

A agência acrescentou que acessos a subestações são situações corriqueiras no setor elétrico e as concessionárias deviam estar preparadas para minimizar os transtornos que tais intervenções podiam causar à subestação na integração dos agentes.