Rubrica seria usada para financiamentos às distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a retirada do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2016 de R$ 1,094 bilhão em despesas referentes a financiamentos da Reserva Global de Reversão. A decisão altera o valor global da CDE, que atingiu esse ano R$ 19,385 bilhões, dos quais cerca de RS 12,9 bilhões serão pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país.
A Aneel também determinou à Eletrobras que a empresa se abstenha de conceder qualquer financiamento com recursos da RGR para o programa de universalização Luz para Todos, um vez que a captação de recursos para essa finalidade deixa de existir. A decisão da agência reguladora é uma resposta a recurso apresentado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. A Aneel já havia determinado no mês passado a devolução de recursos da conta que foram usados pela Eletrobras e que somariam mais de R$ 7 bilhões.
Os recursos do fundo setorial incluídos como despesa da CDE em 2016 beneficiariam as distribuidoras da Eletrobras nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima com taxa de juros subsidiada. Os financiamentos só poderiam ser feitos se houvesse recursos disponíveis na RGR.
Em apresentação oral durante a reunião semanal da agência desta terça-feira, 7 de junho, a Abrace reconheceu que a CDE pode financiar a RGR, desde que os recursos envolvidos sejam utilizados para amortizar operações financeiras para o pagamento de indenizações. A entidade contestou, porém, o uso da rubrica para financiar o Luz para Todos. Os pontos questionados pelos grandes consumidores abrangeram a falta de fiscalização dos descontos tarifários do programa Luz para Todos e da Tarifa Social Baixa Renda; a manutenção do subsídio cruzado entre consumidores dos mercados livre e regulado no pagamento de indenização de concessões e na concessão da Revisão Tarifária Extraordinária; o próprio critério de rateio dos custos da CDE; os subsídios ao carvão mineral nacional; as obrigações pendentes da Conta de Consumo de Combustíveis; os empréstimos concedidos com recursos da RGR e o equacionamento de pendências.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, também criticou o uso exagerado da CDE como um veículo de financiamento de gastos, com transferência do custo para os consumidores. “Quando tinha um saldo importante, a Eletrobras podia emprestar esses recursos”, reconheceu Rufino, acrescentando que no cenário atual, quando não há saldo positivo na RGR, não faz sentido captar recursos do consumidor para emprestar às distribuidoras a custos subsidiados.