Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Consumidor
A Ampla (RJ) conseguiu reduzir para R$ R$ 2.368.318,07 a multa de R$ 2.441.651,76, aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por descumprimento nos níveis de tensão de atendimento às unidades consumidoras presente nos Procedimentos de Distribuição após medições amostrais feitas em 2011. As não conformidades da distribuidora foram o encaminhamento de informações inconsistentes e a não realização da medição no ponto de conexão das unidades consumidoras.
A Ampla alegou que as informações enviadas para a Aneel continham equívoco. Ela questionou o critério de abrangência adotado na dosimetria utilizada para a imposição da multa, já que era considerado apenas o total de medições trimestral e não a totalidade de medições do período fiscalizado, ou seja, 2011. Embora não negasse a infração, ela também alegava que a totalidade de sua área de concessão se encontrava em área de risco, sustentando que em todas as áreas existem elevados índices de vandalismo e violência.
A Aneel aceitou o questionamento da abrangência. Como a atividade de fiscalização teve por objetivo verificar os indicadores de conformidade e durante todo esse período, foram identificados oito erros nas informações apresentadas, eles devem ser cotejados com a totalidade das medições realizadas no período e não apenas com um único trimestre. Já sobre a medição, a agência não acatou o pedido, uma vez que as irregularidades não podem ser consideradas de pequeno potencial porque estão relacionadas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica e à própria prestação adequada do serviço público de distribuição.