O cronograma governamental prevê que a legislação necessária para a concessão seja aprovada pelo Congresso ao longo do primeiro semestre
Fonte: O Estado de S.Paulo – Luciana Collet
A inclusão do projeto de lei de privatização da Eletrobrás na lista dos projetos prioritários do governo federal, para serem aprovados no Congresso este ano, foi uma mensagem positiva, que reforça a importância do processo. Além disso, a reação do mercado financeiro a esse anúncio reflete o entendimento de que a privatização é factível. A avaliação é do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, que também considera que a priorização e a esperada maior celeridade na aprovação do projeto coloca pressão da direção da companhia para as ações que precisa implementar.
“Esse processo de privatização já tinha uma contribuição importante a fazer prevista no Orçamento… Já estava se dando uma importância, mas agora vira de fato prioritária, e esse tipo de ação estimula” a apreciação do tema pelos parlamentares, disse o executivo ao Estadão/Broadcast, salientando que as ações reagiram com força à notícia. Os papéis da companhia encerraram o pregão liderando as altas da companhia, com Eletrobrás PNB com valorização de 8,65% e Eletrobrás ON com ganho de 6,82%. “O mercado entendeu que é factível (a privatização), que o governo colocou um nível ainda maior de prioridade para que ocorra”, comentou.
Para ele, a priorização do tema levará a uma maior celeridade não somente na análise do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, que já tramita em regime de urgência, com previsão de votação até abril, mas também da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da estatal a serem vendidas, e do Projeto de Lei de reforma do setor elétrico, tendo em vista que todos os textos de alguma forma tratam de questões que influenciam a privatização. Na sua avaliação, as três matérias devem ser aprovadas rapidamente, o que significaria um prazo de dois a três meses.
O cronograma governamental prevê que a legislação necessária para a privatização seja aprovada pelo Congresso ao longo do primeiro semestre, de maneira que a estatal possa até o fim de junho convocar seus acionistas para aprovar em assembleia as alterações e enquadramentos necessários para a privatização. Assim, a oferta de ações, que resultará na diluição da participação da União na companhia e sua transformação em uma corporação, poderia ocorrer na segunda metade do ano.
“(A priorização) também coloca pressão para a gente fazer o que tem de fazer”, disse. Ele citou os trabalhos em andamento internamente na Eletrobrás de contratação de estudos de preparação para o planejado aumento de capital, de cisão de companhia, com a separação da Eletronuclear e Itaipu do restante do grupo, e as alterações nos estatutos de forma a conformá-los com a futura transformação da empresa em corporação. Segundo ele, a intenção é que até março a Eletrobrás tenha assinado o contrato com o banco responsável pelos estudos preparatórios para a operação.
Ferreira Junior também citou o andamento do “processo de melhoria financeira” que a empresa deve apresentar neste ano, que passa pela venda das distribuidoras do grupo, prevista para abril, e das 74 participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração eólica e de transmissão, que pode ser concluída pouco depois do leilão das concessionárias de distribuição. “Devemos ter reunião do conselho esta semana para discutir o assunto”, disse Ferreira sobre as SPEs, garantindo que na sequência o formato de venda e o cronograma desse processo deverá ser anunciado ao mercado.
Ferreira Junior reiterou sua visão de que a privatização é “fundamental para a perspectiva de futuro da Eletrobrás”, não só porque permitirá que a companhia realize a descotização de suas usinas – pagando as outorgas de suas hidrelétricas mais antigas, permitindo que elas passem a operar com melhores perspectivas de rentabilidade – mas também deve favorecer que a companhia realize investimentos crescentes e volte a participar de maneira “mais relevante” do crescimento do setor.