Audiência aconteceu em Brasília
A diretoria do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen) participou nesta quinta, 9, em Brasília, da Audiência Pública 75/2016, debateu o aprimoramento dos critérios de classificação das unidades consumidoras. O objetivo da audiência foi dar mais clareza a alguns artigos da Resolução Normativa nº 414/2010, com o objetivo de evitar possíveis dúvidas.
Outro ponto discutido foi o critério de classificação e a explicitação de que a subclasse iluminação pública é destinada exclusivamente para as instalações relacionadas com a prestação do serviço de iluminação pública e de responsabilidade do Poder Público Municipal ou Distrital ou de quem receba a delegação, com fundamento nos arts. 30 e 149-A da Constituição Federal.
Depois da Audiência Pública 075/2016, reunião com o novo superintende da SMA/ANEEL .