TCU revê proibição à Aneel de divulgar sinalização de custo como objetivo das bandeiras Tribunal recomendou ao MME e à agência medidas para garantir a
O Tribunal de Contas da União reviu a decisão de proibir a Agência Nacional de Energia Elétrica “de veicular e disponibilizar, em seu site ou em quaisquer outros meios de comunicação, informações no sentido de que a sinalização ao consumidor seria o principal objetivo do Sistema de Bandeiras Tarifárias”. A determinação havia sido feita em […]