Lei que dispõe sobre repactuação do risco hidrológico é sancionada
A lei que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e institui a bonificação pela outorga foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), com dois vetos. A Lei 13.203 é resultado da conversão da Medida Provisória 688, aprovada pelo Senado no dia 24 de novembro, véspera […]