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Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Setor elétrico tem déficit de R$2,7 bi em contas que bancam subsídios na tarifa

Presidente do conselho da CCEE atribuiu a situação a liminares obtidas por grupos de consumidores para evitar pagar parte de um encargo cobrado nas tarifas que banca os subsídios.

Por Reuters

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O setor elétrico deve enfrentar neste ano um déficit de R$ 2,7 bilhões frente às necessidades de recursos para custear subsídios embutidos nas contas de luz, como descontos para clientes de baixa renda e programas de universalização do acesso à eletricidade, disse nesta terça-feira (27) o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

“Mandamos nossa proposta de suplementação do fundo nesse valor, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar, vai abrir uma audiência pública (para discutir o assunto)”, disse ele.

Altieri atribuiu a situação a liminares obtidas por grupos de consumidores para evitar pagar parte de um encargo cobrado nas tarifas que banca os subsídios.

“O orçamento foi feito com base em uma premissa que não está se concretizando… essa falta vai ter que ser compensada de alguma maneira.”

A Reuters publicou em 25 de maio que a CCEE já via falta de recursos em fundos setoriais para custear os subsídios neste ano, justamente devido às liminares.

No limite, o rombo nos fundos pode obrigar a Aneel a elevar encargos cobrados dos consumidores para custear os subsídios, que devem exigir cerca de 15 bilhões de reais neste ano.