Foi sancionada, no dia 3, pela Presidência da República, a Lei nº 13.280, que destina 20% dos recursos para eficiência energética oriundos da alteração da Lei nº 9.991/2000 para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Com as fontes de recursos que custeavam o programa, redirecionadas nos últimos anos, a medida representará, por ano, cerca de R$ 100 milhões para o Procel, que só em 2015 proporcionou economia para o país de 11,68 bilhões de kWh, por meio das suas ações.
Fruto de longa interação entre as áreas técnicas do Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), associações de classe e Congresso Nacional, o projeto cria, também, um Comitê Gestor de Eficiência Energética para promover a transparência das ações junto à sociedade e atribui à Aneel a competência para definir o calendário de recolhimento e a forma de pagamento dos recursos que devem ser destinados ao Procel, bem como a fiscalização da Conta Procel Eletrobras, administrada pela Eletrobras.
“Esse momento para o Procel é de grande comemoração. Vemos a possibilidade de o programa cada vez mais corresponder aos anseios que lhe foram delegados na sua criação, há cerca de 30 anos atrás, contribuindo para fomentar o desenvolvimento tecnológico, ajudando a sociedade brasileira no uso eficiente de energia elétrica e contribuindo para uma economia verde. E conseguimos desonerar a Eletrobras do papel de ser a principal investidora do Procel. Estamos felizes e com sentimento de dever cumprido por podemos ajudar a empresa nesse momento de dificuldades e conseguir ao mesmo tempo recursos sustentáveis para o Procel”, disse a superintendente de Eficiência Energética da Eletrobras, Renata Leite Falcão.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Eletrobras
