CONACEN

Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Geradoras tem participação em leilões suspensa por dois anos

Comodoro Energética e Presente de Deus foram punidas por não depositar as garantias de fiel cumprimento

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política

As empresas Comodoro Energética e Presente de Deus Energética estão proibidas de contratar ou de participar de licitações promovidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos próximos dois anos. Elas eram responsáveis pelos projetos das pequenas centrais hidrelétricas Comodoro (10,3 MW) e Presente de Deus (13,4 MW) e foram punidas em agosto ano passado com a revogação do resultado do leilão A-5 de 2014, por não depositarem as garantias de fiel cumprimento do contrato. A decisão da Aneel vale também para suas controladas, coligadas e controladoras diretas.

Em julho de 2016, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica executou as garantias de participação no certame. Com a inabilitação das duas empresas no mês seguinte, a agência abriu processo administrativo para aplicação das penalidades prevista no edital do leilão.

A Comodoro Energética e a Presente de Deus negociaram contratos de energia nova com entrega prevista a partir de 2019. Segundo a Aneel, os empreeendimentos têm licença ambiental de instalação válida, embora as empresas tenham relatado problemas com a Fundação Nacional do Índio. As obras têm previsão para o início em maio, e a operação comercial está prevista para  abril de 2019.