Por G1
A Equatorial Energia S.A. saiu vencedora do leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), última das seis distribuidoras da Eletrobras colocadas à venda em 2018, realizado nesta sexta-feira (28) na B3, a antiga Bolsa de Valores de São Paulo.
A proposta da Equatorial foi a única apresentada pela Ceal. O índice de deságio oferecido foi zero – ou seja, a empresa não ofereceu nenhum desconto de tarifa aos consumidores. A empresa vencedora se compromete a fazer um aporte de cerca de R$ 545 milhões na distribuidora.
A Ceal atende 102 municípios alagoanos e 1,045 milhão de consumidores.
A Equatorial já havia arrematado, em julho, a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), também em lance único.
A empresa vencedora é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos.
Venda
A venda das distribuidoras da Eletrobras era considerada fundamental para que o governo consiga levar adiante o projeto de privatização da estatal.
Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas: Ceal, Ceron, Amazonas Energia, Boa Vista, Eletroacre e Cepisa. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.
Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.
Se as distribuidoras não fossem vendidas, a Eletrobras informou que faria a liquidação das empresas, ou seja, encerraria a operação. Nesse caso, a União deveria assumir a operação do serviço.
Adiamentos
Inicialmente, o lelião estava previsto para 19 de dezembro, mas foi adiado, segundo o presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., para atender investidores interessados no ativo.
O leilão da Ceal também ficou paralisado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e só foi publicado no Diário Oficial em 30 de novembro, depois que o ministro Ricardo Lewandowski revogou a liminar que impedia a disputa.
Na decisão que liberou o leilão, Lewandowski determinou a realização de perícia econômico-financeira para esclarecer questões que considera essenciais para o julgamento da ação em que o estado de Alagoas pede que a União abata, da dívida pública do estado, o valor que “entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos”.
Regras do leilão
As regras do leilão determinavam que sairia vencedor quem ofertasse o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio.
Se todos os concorrentes abrissem mão de todo o reajuste, ganharia a disputa quem pagasse o maior valor de outorga para a União. A empresa vencedora terá que cumprir obrigações de investimentos.
Outros leilões
Neste mês, o governo já vendeu a Amazonas Energia. Em agosto, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, de Roraima, foram privatizadas em um único leilão. Em julho, a Cepisa foi negociada.