Fonte: Agência Infra
As concessionárias de distribuição de energia irão zerar o deficit de R$ 4,8 bilhões – oriundo da conta do sistema de bandeiras tarifárias – até o mês de março. A informação foi dada pelo presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite, à Agência iNFRA. Segundo Leite, o acerto da conta será possível graças a um volume excedente de geração das hidrelétricas que ocorrerá neste período úmido (meses de janeiro, fevereiro e março). Especialmente nas grandes usinas com reservatórios a fio d’água, que não têm grandes lagos para armazenar a água das chuvas (hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, na região Norte do país).
“A conta do GSF [sigla em inglês para o risco hidrológico] fica superavitária e isso gera um excedente para a conta de bandeiras tarifárias”, disse Leite. O sistema de bandeiras serve para repassar ao consumidor os custos extras das distribuidoras ao longo do ano. É o que ocorre quando falta água, e as empresas contratam energia mais cara, de termelétricas.
Repactuação do risco hidrológico no ambiente regulado
Essa compensação do risco hidrológico na conta das bandeiras vale apenas para o mercado regulado (consumidor cativo), onde as tarifas são determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não tem relação com a conta que está negativa em pouco mais de R$ 6 bilhões no mercado de curto prazo (ambiente livre). A repactuação junto ao ambiente regulado foi feita em dezembro de 2015, por meio da Lei 13.203/2015 (Conversão da Medida Provisória nº 688/2015) e da resolução da ANEEL 684/2015.
No acordo, selado há pouco mais de dois anos, a premissa é de que ocorra o pagamento de prêmio de risco pelo gerador, a ser transferido ao consumidor, quando o cenário hidrológico inverte. Ou seja: em tempos de seca, o consumidor pagava o risco. Agora, na época chuvosa, os geradores arcam com o prêmio. Neste ano, as grandes usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte irão vender seus excedentes no mercado e transferir esses recursos à conta das bandeiras tarifárias nos três primeiros meses do ano.
Bandeira branca
O prêmio pago pelos grandes geradores alivia em parte o temor das distribuidoras de um desequilíbrio financeiro. A conta das bandeiras encerrou 2017 com um rombo de quase R$ 5 bilhões – mesmo com o patamar de cobrança mais alto no fim do ano: a bandeira vermelha 2, que representou um custo extra de R$ 5 para 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em janeiro, com o bom volume de chuvas, foi adotada a bandeira verde, que não representa nenhum acréscimo extra na tarifa ao consumidor e nenhuma receita a mais para as concessionárias.
Também passou a valer desde o início de 2018 a bandeira branca, na qual o consumidor pode optar por preços diferenciados ao longo do dia. A Abradee alertou para a possibilidade de que haja queda de receita para as empresas de distribuição com essa modalidade tarifária.