CONACEN

Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Concen é contra antecipar aumento de capacidade da fotovoltaica e aponta nova prioridade

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Assessoria Concen
Em participação na AP (Audiência Pública) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que discutiu a reformulação da resolução 482 (de 2012), que trata da energia solar, especificamente sobre a possibilidade de alterar a capacidade de 03 a 05 MW, para geração distribuída, a presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS, Rosimeire Cecília da Costa, manifestou-se favorável.

Isso porque, além de comércio e residência, pequenas indústrias que consomem até 5 Mw poderiam se beneficiar, primeiro da compensação do ICMS e segundo se houver possibilidade de investir e colocar o painel, atendendo também uma questão ambiental. Porém, a entidade se manifestou contrária à proposta de aumentar de imediato essa capacidade de 3 e 5 MW e impedir as CGHs (Centrais de Geração Hidrelétricas) existentes, uma vez que o assunto consta na agenda para Aneel para ser discutida no segundo semestre de 2018. A manifestação do Concen ocorre em consonância com a feita pela associação das distribuidoras.
Rosimeire lembrou que as CGH reinvestiram e melhoraram a condição para aumentar a quantidade de energia produzida com aval da Aneel, que no início de 2017 expediu oficio avalizando o uso da metodologia prevista na Resolução 482, levando em conta as vantagens ao consumidor uma vez que os Estados têm compensado o ICMS da energia fotovoltaica. A presidente do Concen lembrou que a mudança neste momento pode gerar judicialização, uma vez que a Aneel havia dado sinalização aos investidores.
Por outro lado, Rosimeire acredita que o importante é priorizar, neste momento, a discussão sobre a mudança no serviço que será prestado pelas distribuidoras que passam a não ter mais como finalidade a distribuição da energia e sim a inclusão das unidades geradoras na rede. “As distribuidoras vão passar a ganhar pelo fio, porque as pessoas vão instalar o painel fotovoltaico e o trabalho a distribuidora será o de colocar energia na rede. Essa é a discussão que deve ser priorizada”.