O Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica) propôs nesta quinta-feira (10) que a bandeira tarifária Escassez Hídrica, de R$ 14,20 por 100 kWh de consumo, prevista para ser aplicada nas contas de energia elétrica até abril, seja estendida por dois ou três meses. Isso poderia evitar a primeira tranche do empréstimo de até R$ 5,6 bilhões que está em vias de ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, na avaliação do conselho.
“A melhor saída seria essa: o consumidor se sacrificar mais um pouco e acabar com isso, do que a gente pegar um empréstimo agora”, disse à Agência iNFRA o presidente do Conacen, Manoel Neto.
A sugestão foi discutida junto à Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) em reunião realizada em Brasília nesta quinta-feira. O presidente do Conacen pretende apresentar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) um pedido de estudo dessa possibilidade no âmbito da consulta pública sobre o empréstimo, que recebe contribuições até o próximo dia 13 de fevereiro.
“Pelo menos o consumidor não vai arcar por mais cinco anos na sua tarifa o valor para pagar o empréstimo. Não vai impactar no momento, mas daqui a quatro, cinco anos vai impactar, e vai estar represado isso. No primeiro momento a gente não tem um aumento absurdo, mas lá na frente já viu”, argumentou.
Neto admite, porém, que haveria dificuldade em comunicá-la ao consumidor, já que, a partir de maio, entram na conta as despesas das usinas contratadas por meio de Procedimento Competitivo Simplificado no ano passado.
“Ele [o consumidor] não vai entender, porque é muito difícil você falar para quem está vendendo o almoço para comer o jantar que a conta dele vai ficar alta por um período, ainda que lá na frente a gente pode não escapar do empréstimo da mesma forma por causa da outra pauta”, avaliou.
No voto do diretor da ANEEL Efrain Cruz, que relatou a consulta pública do empréstimo às distribuidoras, foi proposta uma primeira tranche de financiamento de R$ 5,6 bilhões agora em fevereiro, e uma segunda, possivelmente de até R$ 5,2 bilhões, para compensar a contratação das usinas do leilão simplificado, em maio.
Outras opções na mesa
Na reunião entre o Conacen e a Abradee, além da extensão da bandeira Escassez Hídrica, foi abordada uma outra sugestão: a antecipação do fim da bandeira Escassez Hídrica para que a diferença entre ela e a bandeira amarela, que seria adotada em substituição, fosse incorporada ao valor do empréstimo.
“Já que se vai pegar um empréstimo para cobrir esse rombo, porque a bandeira Escassez Hídrica, quando chegar no final de abril, não vai cobrir tudo, então que coloque esse valor no empréstimo que vai ser feito. Ele vai ser diluído em cinco anos e a gente alivia o bolso do consumidor a partir desse momento”, sugeriu.
Neto disse que essa proposta já foi apresentada à ANEEL e será reforçada também na consulta pública, que se estende até 14 de fevereiro.
Abradee é contra sugestões
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, afirmou que a maior parte dos que se manifestaram na reunião entenderam a importância do empréstimo como está posto. Em relação à ideia de estender a bandeira Escassez Hídrica, Madureira apontou que ela levará as distribuidoras a carregarem mais valores ao longo dos próximos meses.
“O custo financeiro que as distribuidoras já carregaram até o mês de dezembro, que elas têm buscado aí no mercado, é algo em torno de R$ 540 milhões só de custo financeiro. Dessa parcela, algo como R$ 190 milhões é só spread, que é um valor que elas não conseguem levar para a própria tarifa”, argumentou.
Já sobre a interrupção imediata da cobrança da bandeira Escassez Hídrica, o representante das distribuidoras considera que “não faz sentido”. “Nós temos um custo e ele ainda precisa ser sinalizado. Ainda é um momento em que a energia está mais cara e, portanto, é preciso que essa sinalização permaneça”, completou.
Fonte: Agencia Infra