O 18º Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Norte realizado em Palmas, no auditório da sede do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos dias 28 e 29 de abril.Os Conselhos atuam de forma consultiva junto às distribuidoras de energia a fim de contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
O objetivo do encontro foi tratar de assuntos específicos da região, além de apresentar e discutir dúvidas sobre a revisão e alterações da Resolução nº 451/11 –SMA/ANEEL.
A programação teve palestras do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); Projetos Geração Distribuída (Unita) Soluções Sustentáveis/ Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Reajuste Tarifário x Revisão Tarifária com o presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), Jenner Ferreira, e a Pesquisa Abradee de Satisfação do Consumidor, com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, entre outras.
Também ocorreram trocas de experiências entre o Conselho de Consumidores Eletrobrás Distribuidora Acre, o Conselho de Consumidores Eletrobrás Distribuidora Manaus e o Conselho de Consumidores do Pará.
Conselhos de Consumidores
Criados com base na Resolução Normativa n° 451 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os Conselhos de Consumidores são voltados para orientação, análise e avaliação das questões ligadas diretamente ao fornecimento, às tarifas e às adequações dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados ao consumidor final.
Segundo a Aneel, compete também aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, e cooperar com a empresa não apenas no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a racionalização do uso da energia elétrica, mas também na prestação de esclarecimentos à sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço.
Fonte: Ascom Conacen com Procon Tocantins