O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), solicitou ajuda à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na avaliação de ações que possam atenuar questões sobre o faturamento de energia elétrica no país em momento de crise. .
De acordo com Manoel Neto, presidente do CONACEN, foram observadas questões que envolvem os altos índices de inadimplência que podem ser gerados pela urgente necessidade de isolamentos social e restrições de funcionamento de estabelecimentos.
O Conselho solicita atenção da Agência, na medida de suas atribuições, que ajudem aos consumidores a uma flexibilização das condições e pagamento para o fornecimento de energia elétrica.
As sugestões são:
O faturamento de energia elétrica para consumidores do Grupo A seja feito pela demanda registrada, sem levar em conta o valor da demanda contratada, a partir do ciclo de faturamento do mês de março/2020;
A medida acima determinada seja extensiva a instituições médico hospitalares, que com o aumento do fluxo de atendimentos, possa vir a ter a demanda contratual extrapolada acima do limite de tolerância contratual, com riscos de pagamento de penalidades por ultrapassagens de demanda;
Com abrangência a todas as classes de consumidores a suspensão do fornecimento de energia elétrica só seja efetivada, sem qualquer prejuízo ao prazo estabelecido para o reaviso de vencimento, após a comprovação da inadimplência de duas faturas seguidas de energia elétrica, no mínimo; e
Sejam suspensas a aplicação de multas e atualizações monetárias em caso de atraso no pagamento das faturas de energia elétrica.
O CONACEN entende que a ANEEL não ficará omissa ante a atual crise e se coloca ‘a disposição para participar de eventuais discussões com a equipe técnica da Agência Reguladora.