R$ 100 mi podem ser devolvidos neste ano
Fonte: Folha de S. Paulo – Machado da Costa
O consumidor residencial deverá receber de volta, à medida que as revisões tarifárias das distribuidoras forem aprovadas, aproximadamente R$ 100 milhões que foram pagos a mais em operações indevidas no mercado livre de energia. A cobrança a mais foi noticiada pela Folha na semana passada. Entre fevereiro e novembro do ano passado, comercializadoras registraram no sistema da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) volumes inexistentes de energia incentivada – energia limpa produzida a partir de biogás e que recebe descontos de 100% nos encargos de transmissão e distribuição.
A medida elevou o custo da energia para consumidores residenciais, de pequenos comércios e indústrias, o chamado mercado cativo. Os benefícios concedidos para a geração de energia limpa são pagos por esses consumidores, ligados às redes das distribuidoras. Segundo uma das empresas envolvidas no caso, a Comerc, a recontabilização dos descontos vai devolver aos consumidores valores cobrados a mais. “Não haverá prejuízo para ninguém”, afirma o presidente Cristopher Vlavianos. Nesta segunda-feira (4), expirou o prazo para que as empresas justificassem uma possível manipulação do software da CCEE. Há a expectativa de que a câmara encaminhe à Aneel o processo sobre o ganho indevido de comercializadoras na próxima terça-feira (12).
Como consumidores cativos foram prejudicados, existe a necessidade de um julgamento na agência. A avaliação do processo pela Aneel precisa ocorrer até o final do mês porque em 3 de fevereiro se inicia o calendário de revisão tarifária. Caso o órgão regulador perca esse prazo, as primeiras distribuidoras contempladas pelas revisões de tarifas só serão ressarcidas a partir 2017, adiando o reembolso ao consumidor. Em nota enviada à imprensa na segunda-feira (4), a CCEE diz não ser possível relacionar eventuais ganhos financeiros no mercado livre com possíveis impactos nas tarifas dos consumidores.
