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Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

Aneel revoga autorizações de projetos fotovoltaicos em Tocantins

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A penalidade foi aplicada à empresa Sun Premier Rio, responsável pela implantação e exploração de um conjunto de 11 usinas

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

A Agencia Nacional de Energia Elétrica revogou as autorizações das centrais geradoras solar fotovoltaicas Miracema I a VII e Sol Maior I, III, IV e V, da Sun Premier Rio Energias Renováveis.  Os 11 empreendimentos tinham previsão de entrada em operação até julho de 2019, mas, na avaliação da Aneel, a empresa não tem demonstrado capacidade para implantação das usinas.

O processo de extinção das outorgas foi aberto após uma fiscalização iniciada em março desse ano identificar que o empreendedor não havia tomado uma série de providências necessárias à implantação das usinas. A Aneel alega que a Sun Premier também não apresentou documentos e informações pedidos pela autarquia, nem mesmo quando recebeu a intimação, dentro do processo de caducidade. As centrais geradoras ficariam localizadas no município de Miracema do Tocantins (TO).