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Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica

ANA suspende outorgas para novas UHEs na região do Pantanal até 2020

ana

Medida consta da Resolução ANA nº 64/2018, publicada na última sexta-feira, 14 de setembro

WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu, até maio de 2020, a concessão de outorgas para novas hidrelétricas no Rio Paraguai, onde fica o Pantanal. A decisão da autarquia foi publicada na última sexta-feira, 14 de setembro. A medida consta da Resolução ANA nº 64/2018, que considera como novos empreendimentos hidrelétricos aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano.

Segundo a agência, o objetivo é evitar que ​os barramentos para produção de energia elétrica prejudiquem outras práticas como a pesca e turismo, bem como preservar a região que abriga um bioma vulnerável.

A bacia hidrográfica do rio Paraguai abriga 144 aproveitamentos hidrelétricos, que juntos somam 1,1 GW. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a região possui um potencial adicional de geração de 1,17 GW.

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) identificou esses empreendimentos como uma das possíveis ameaças ao sistema natural do Pantanal e ​à garantia dos usos múltiplos praticados na região.

“A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico”, disse em nota a ANA.

Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, ​ou seja, que atravessam mais de um estado ou fazem fronteiras, portanto, regulados pela Agência Nacional de Águas.

 

Hidrográfica do Paraguai

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai está na capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do país que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais, devido à atividade pecuária. Dos 34,8 metros cúbicos de água retirados a cada segundo, 33,5% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (31,5%), consumo urbano (23%), indústrias (10%), uso rural (1%) e mineração (1%).