Documento lista 38 itens, boa parte com previsão de deliberação até junho de 2017
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
A Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica para o biênio 2016-2018 vai entrar em audiência pública nesta quinta-feira, 31 de março. O documento é composto por 38 itens, 21 dos quais estão previstos para deliberação pela diretoria do órgão nos 12 primeiros meses do período, que serão encerrados em 30 de junho de 2017. A versão preliminar com a relação de temas vai permanecer aberta a contribuições até 29 de abril. Ela incorpora 25 assuntos novos e 13 temas da agenda atual (2015 a 2016).
Quando foi aprovada pela primeira vez em 2014, a agenda regulatória bienal cobria o período de janeiro a dezembro de cada ano. Em consequência das mudanças aprovadas na estrutura organizacional da Aneel, o documento foi revisto em junho do passado, e a validade da agenda passou de 1º de julho do primeiro ano a 30 de junho do segundo ano subsequente.
No primeiro ano de vigência, a agenda tem caráter determinativo, inclusive com cronograma de aprovação dos temas. No segundo, ela é apenas indicativa e seus assuntos devem ser ratificados na elaboração dos itens do próximo ciclo. Segundo a Aneel, o documento deve observar o objetivo estratégico da agência de ampliar a coerência dos atos regulatórios.